Distribuição de Energia Eletrica pelas
Concessionárias.
O sistema de transmissão brasileiro, com
tensão nominal acima de 230 kV, é denominado Rede Básica de Transmissão.
O papel da Rede Básica é garantir a integração entre fontes remotas de
energia aos centros de carga, representados pelas subestações terminais
para atendimento as distribuidoras ou atendimento direto a grandes
clientes.
Além disso, a Rede Básica é
fundamental para a operação energética do sistema, posto que estabelece a
integração elétrica entre diferentes bacias hidrográficas ou entre
regiões do país. Permite, desse modo, constantes intercâmbios
energéticos que objetivam otimizar os custos de operação do parque
gerador (operação em complementação térmica), através do deslocamento de
geração térmica de alto custo por geração hidráulica. O Brasil possui
aproximadamente 100 mil km de Rede Básica de transmissão ligado ao SIN
(Sistema Interligado Nacional) – (Fonte: EPE - Plano decenal 2012-2021).
Subestação:
Definição: Uma subestação é uma instalação elétrica de alta potência, contendo equipamentos para transmissão e distribuição de energia eletrica, além de equipamentos de proteção e controle.
Funcionamento:Funciona como ponto de controle e transferência em um sistema de transmissão de energia, direcionando e controlando o fluxo energetio, transformando os níveis de tensão e funcionando como pontos de entrega para consumidores industriais.
Durante o percurso entre as usinas e as cidades, a eletricidade passa por diversas subestações, onde aparelhos chamados transformadores
aumentam ou diminuem a sua tensão. Ao elevar a tensão elétrica no
início da transmissão, os transformadores evitam a perda excessiva de
energia ao longo do percurso. Ao rebaixarem a tensão elétrica perto dos
centros urbanos, permitem a distribuição da energia por toda a cidade.
Obs.:Apesar de mais baixa, a tensão utilizada nas redes de distribuição
ainda não está adequada para o consumo residencial imediato. Por isso,
se faz necessária a instalação de transformadores menores, instalados
nos postes das ruas, para reduzir ainda mais a tensão que vai para as
residências, estabelecimentos comerciais e outros locais de consumo.
É importante lembrar que o fornecimento de energia elétrica no Brasil é feito por meio de um grande e complexo sistema de subestações e linhas de transmissão, interligadas às várias usinas de diversas empresas. Assim, uma cidade não recebe energia gerada por uma única usina, mas por diversas usinas - hidrelétricas, termelétricas ou nucleares - que constituem o chamado Sistema Interligado Nacional (SIN).
Distribuição:
Contextualizando...
Até meados da década de 1990, o setor de
distribuição de energia elétrica no Brasil era explorado em sua quase
totalidade por empresas estatais. Nos dias de hoje, após diversos
processos licitatórios, é bastante fragmentado, operando com 64
distribuidoras em todo território nacional (sendo 67% empresas privadas,
33% privatizadas).
Atualmente, as distribuidoras só podem
oferecer serviços a seus clientes cativos dentro das respectivas áreas
de concessão, sob condições e tarifas reguladas pela ANEEL. Dessa forma,
se a distribuidora decidir por praticar algum desconto no valor da
tarifa regulada, deve ser levado em consideração o princípio da
isonomia.
Em 2011, o segmento de distribuição de
energia elétrica no Brasil demandou 433.034 GWh, dos quais 26% foram
para clientes residenciais, 42% para clientes industriais, 17% para
clientes comerciais e 15% para outros tipos de clientes. O número total
de clientes residenciais, em 31 de dezembro de 2011, era de
aproximadamente 70 milhões.
Fonte: Anuário estatístico de energia elétrica 2012 fornecido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
- Tarifas de Distribuição de Energia Elétrica
O mecanismo de controle tarifário foi,
historicamente, uma forma de incentivar a substituição de outras fontes
de energia pela hidrelétrica. No entanto, as altas taxas de juros e o
uso das tarifas como instrumento de controle inflacionário, iniciado na
década de 80, reduziram o incentivo a investir em geração, aumentando a
possibilidade de um racionamento.
Após a criação da ANEEL, em 1997, a
agência passou a regular as tarifas praticadas pelas distribuidoras,
tendo por base o contrato de concessão que estabelece, dentre outros, as
tarifas a serem praticadas e os respectivos critérios de
reajuste/revisão. Nesse ambiente regulatório, a tarifa é diferenciada de
acordo com o tipo de consumidor (classe de consumo) e a tensão do
fornecimento (grupo/subgrupo).
A estrutura da tarifa de distribuição é
composta por custos de compra de energia, distribuição, transmissão,
tributos, encargos setoriais e sociais. Destaca-se que a distribuidora é
o agente que arrecada e repassa estes custos para todos os setores.
- Reajustes e Revisões Tarifárias
As tarifas de energia elétrica (uso da
rede e fornecimento) são reajustadas anualmente pela ANEEL (reajuste
periódico anual), revistas periodicamente (revisão tarifária periódica) a
cada 3, 4 ou 5 anos, dependendo do contrato de concessão. Os valores
podem ser revistos em caráter extraordinário (revisão tarifária
extraordinária).
A ANEEL divide a receita das
distribuidoras em duas parcelas correspondentes aos seguintes custos:
(i) custos não gerenciáveis pela distribuidora, chamados custos da
Parcela A; e (ii) custos gerenciáveis pela distribuidora, ou custos da
Parcela B.
- Os custos da Parcela A compreende os seguintes itens:
- custos de aquisição de energia elétrica obtidos dos leilões públicos promovidos pela ANEEL;
- custos de aquisição de energia elétrica de Itaipu Binacional;
- custos de aquisição de energia elétrica em Contratos Bilaterais; custos referentes aos encargos de conexão e uso dos sistemas de transmissão e distribuição e encargos setoriais.
- A Parcela B compreende os seguintes itens:
- os
custos sob o controle das concessionárias, tais como os custos de
capital e
- os custos de operação e manutenção.
- Os custos operacionais
são os mais relevantes.
Obs.: A cada reajuste, a Parcela B é obtida como
resultado da subtração da Parcela A da receita total auferida no período
de referência, que é definido como o período transcorrido entre o
último reajuste e o que está em processamento, ou seja, a Parcela B é
obtida residualmente.
- Concessionários de distribuiçao de energia elétrica no Brasil:
Referencias: http://www.aneel.gov.br
